O site do Senado Federal disponibilizou Consulta Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 140 de 2015, de autoria do médico ortopedista e senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que define a carreira de médico de Estado.
A PEC, apoiada por entidades médicas como a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece diretrizes para o funcionamento da carreira de médico de Estado no Brasil, com o objetivo de garantias como piso salarial fixado por lei, estabilidade na distribuição e deslocamento de médicos para atendimentos em regiões mais afastadas do país, adequações nas contratações com os profissionais médicos e qualificação continuada dentro de um plano de carreira, a exemplo do que ocorre na carreira de magistrados.
Apesar de estar aberta consulta pública sobre a PEC no site do Senado Federal, até o momento proposta recebeu pouco mais de 200 manifestações, necessitando maior mobilização e divulgação entre seus apoiadores para urgência na tramitação, votação e aprovação.
A Associação Médica do Acre aprova a carreira de médico de Estado e convoca os médicos do Acre a se posicionarem a favor da proposta no site do Senado Federal.
Apesar de estar aberta consulta pública sobre a PEC no site do Senado Federal, até o momento proposta recebeu pouco mais de 200 manifestações, necessitando maior mobilização e divulgação entre seus apoiadores para urgência na tramitação, votação e aprovação.
A Associação Médica do Acre aprova a carreira de médico de Estado e convoca os médicos do Acre a se posicionarem a favor da proposta no site do Senado Federal.
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