Na terça (27), o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou o Decreto 10.530 que estimulava estudos e parcerias entre o poder público e iniciativa privada na construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O texto, assinado pelo presidente e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, constituía parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), projeto de concessões e privatizações do Executivo.
A proposta foi fortemente criticada por entidades médicas e da saúde, parlamentares, ministros e especialistas, que ressaltaram preocupações a respeito da privatização da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), responsável pelos médicos que atuam na linha de frente da atenção primária, emitiu posicionamento contrário ao decreto. Em comunicado divulgado na última quarta feira, 28, a instituição lamentou a falta de discussão com as entidades de saúde, como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos de Secretários de Saúde.
Em trecho, a nota ressalta que "vale lembrar que experiências de gestão baseados na parceria público-privada, a exemplo das Organizações Sociais – OSs já demonstraram não ser mais efetivas que modelos de prestação direta. Modelos com OSs carregam ônus de maiores custos administrativos ao setor público para execução dos contratos, facilitação de corrupção e outras irregularidades divulgadas na grande mídia. Investimentos estatais apostando na terceirização podem lograr algum êxito inicial, mas se mostram pouco sustentáveis, com fácil desmonte, afora precarização cada vez mais intensa do trabalho em saúde, desperdiçando esforços e profissionais qualificados, como pode ser visto no caso recente do Rio de Janeiro".
"O SUS conta com um orçamento aquém das necessidades, que lhe permite dispender apenas 45% do total de recursos da Saúde no país, apesar de proporcionar cobertura universal e assumir inteiramente a responsabilidade pelo cuidado integral a 75% da população do país. Já o setor privado capta recursos que lhe permite dispender 55% daqueles gastos no atendimento de apenas 25% dos brasileiros. Agraciada com uma invejável política de isenção fiscal e ainda receber outras vantagens concedidas pelos órgão públicos às operadoras de planos e seguros de saúde subtraem recursos que poderiam ser investidos no SUS. Neste contexto, o povo brasileiro subsidia o setor privado que ganha duplamente, ao cobrar pagamento de mensalidade a todos os associados às respectivas carteiras de serviço", prossegue a nota.
Na mesma data, 28, já haviam sido apresentados três Projetos de Decreto Legislativo que buscavam a suspensão do Decreto 10.530 do Executivo por meio do Congresso Nacional.
Após forte repercussão negativa, o presidente anunciou na noite da quarta-feira, por meio de uma rede social, que o decreto estaria revogado, mas prometeu reapresentar nova edição sobre o assunto nas próximas semanas.
A proposta foi fortemente criticada por entidades médicas e da saúde, parlamentares, ministros e especialistas, que ressaltaram preocupações a respeito da privatização da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), responsável pelos médicos que atuam na linha de frente da atenção primária, emitiu posicionamento contrário ao decreto. Em comunicado divulgado na última quarta feira, 28, a instituição lamentou a falta de discussão com as entidades de saúde, como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos de Secretários de Saúde.
Em trecho, a nota ressalta que "vale lembrar que experiências de gestão baseados na parceria público-privada, a exemplo das Organizações Sociais – OSs já demonstraram não ser mais efetivas que modelos de prestação direta. Modelos com OSs carregam ônus de maiores custos administrativos ao setor público para execução dos contratos, facilitação de corrupção e outras irregularidades divulgadas na grande mídia. Investimentos estatais apostando na terceirização podem lograr algum êxito inicial, mas se mostram pouco sustentáveis, com fácil desmonte, afora precarização cada vez mais intensa do trabalho em saúde, desperdiçando esforços e profissionais qualificados, como pode ser visto no caso recente do Rio de Janeiro".
"O SUS conta com um orçamento aquém das necessidades, que lhe permite dispender apenas 45% do total de recursos da Saúde no país, apesar de proporcionar cobertura universal e assumir inteiramente a responsabilidade pelo cuidado integral a 75% da população do país. Já o setor privado capta recursos que lhe permite dispender 55% daqueles gastos no atendimento de apenas 25% dos brasileiros. Agraciada com uma invejável política de isenção fiscal e ainda receber outras vantagens concedidas pelos órgão públicos às operadoras de planos e seguros de saúde subtraem recursos que poderiam ser investidos no SUS. Neste contexto, o povo brasileiro subsidia o setor privado que ganha duplamente, ao cobrar pagamento de mensalidade a todos os associados às respectivas carteiras de serviço", prossegue a nota.
Na mesma data, 28, já haviam sido apresentados três Projetos de Decreto Legislativo que buscavam a suspensão do Decreto 10.530 do Executivo por meio do Congresso Nacional.
Após forte repercussão negativa, o presidente anunciou na noite da quarta-feira, por meio de uma rede social, que o decreto estaria revogado, mas prometeu reapresentar nova edição sobre o assunto nas próximas semanas.
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